Como recuperar pontos perdidos na carta de condução?
O sistema de carta por pontos – 12 pontos – em vigor desde Junho de 2016, prevê a perda de pontos por cada contraordenação grave ou muito grave previstas no código da estrada.
A boa conduta também é premiada ao fim de períodos de três anos*, sem que tenha praticado contraordenações graves ou muito graves, são adicionados três pontos, até um limite de 15 pontos (artigo 121.º – A, n.º 2 e artigo 148.º, n.º 5 do CE).
Destaque ainda para o facto de, em cada período de revalidação do título de condução em que não se verifiquem quaisquer infrações graves ou muito graves e o condutor tenha por sua iniciativa frequentado uma ação de formação na área da segurança rodoviária, é -lhe atribuído mais um ponto não podendo exceder o limite de dezasseis pontos.
Para consulta dos seus pontos deverá fazer o registo no portal da ANSR (https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/).
*o período de três anos é contado a partir da data da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).